Ação Estratégica Nacional de Capacitação e Recrutamento da Força de Trabalho em Saúde para enfrentamento da COVID-19

O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, órgão central do Sistema CONFEF/CREFs, informa aos Profissionais de Educação Física que o Ministério da Saúde, fundamentado na Lei 13.979/2020, publicou a Portaria nº 639/2020, com vistas à capacitação e ao cadastramento de profissionais da Área da Saúde.

O objetivo desta ação é o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID- 19) enquanto durar a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em estrita observância à Constituição Brasileira, bem como na busca incessante pela preservação de vidas.

Para capacitação dos interessados, a Portaria nº 639/2020 esclarece que a inscrição dos profissionais deve ser feita por meio do preenchimento de formulário eletrônico de cadastramento.

A capacitação versará sobre os protocolos oficiais de enfrentamento da COVID-19, e será realizada por meio de curso a distância. Já o recrutamento do profissional para o enfrentamento desta pandemia ficará a cargo dos gestores de saúde locais.

O CONFEF reconhece que a participação na capacitação proposta pelo Ministério da Saúde é uma ação de caráter cívico e de responsabilidade coletiva, além de uma atitude ética, sem características de natureza impositiva.

Por derradeiro, o CONFEF entende que o momento é de fazer avultar o cenário de solidariedade para que prontamente retornemos ao clima de equilíbrio no Brasil e no mundo.

O Ministério da Saúde disponibilizou um manual para facilitar o preenchimento de dados (disponível aqui) e também esclareceu as principais dúvidas sobre a ação (confira aqui). 

Qualquer outra orientação do Ministério da Saúde sobre esta matéria será informada por meio dos canais oficiais de comunicação do Sistema CONFEF/CREFs.

 

Jorge Steinhilber

CREF 000002-G/RJ

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